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Comentário · há 8 anos

Reforma trabalhista: honorários de sucumbência e gratuidade da justiça

Elias Evangelista · há 9 anos

Não concordo, atualmente cerca de 80% da economia provém das pequenas e médias empresas, que não possuem esse poder esmagador do capital como você fala.

Você realmente acha que uma pequena empresa com 3 ou 4 funcionários consegue lidar com uma ação trabalhista de 30/40 ou 100 mil reais? Isso é falência na certa, ainda mais que até o presente momento lidamos com muitos funcionários pedindo "tudo que dá" e sempre acaba que o micro empresário não consegue ter registro de tudo.

Como pequeno empresário, honesto, cumpridor dos meus deveres e obrigações, sou totalmente a favor da reforma trabalhista.

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-42.2011.8.26.0297 SP XXXXX-42.2011.8.26.0297

APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE SOMENTE CONSULTAS, CIRURGIAS E INTERNAÇÕES PODEM SER REEMBOLSADAS. LEI QUE NÃO FAZ QUALQUER DISTIN...

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